CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS – OFERTA PÚBLICA
DE SERVIÇOS – OFERTA PÚBLICA
AR Porto Selfie Studio
Localização: Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal
Website: www.arporto-selfiestudio.com
Instagram: @arporto.photostudio
1. Disposições Gerais
1.1. Este documento constitui uma oferta pública oficial da empresa AR Porto Selfie Studio, com sede na Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal (doravante designada por "Executor"), dirigida a qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante "Cliente").
1.2. O presente documento constitui um Contrato de Prestação de Serviços sob a forma de Oferta Pública, nos termos do Código Civil Português.
1.3. Ao efetuar uma reserva ou pagamento, o Cliente declara aceitar integralmente os termos do presente Contrato, sem reservas.
1.4. Este Contrato aplica-se exclusivamente aos serviços prestados nas instalações do AR Porto Selfie Studio, em Porto, Portugal.
2. Objeto do Contrato
2.1. O Executor compromete-se a disponibilizar ao Cliente o acesso temporário ao estúdio fotográfico e ao espaço criativo para sessões fotográficas autónomas ou assistidas.
2.2. Os serviços incluem a utilização de equipamentos profissionais, iluminação, espelhos, cenários e decorações temáticas, conforme descrito no website e Instagram do estúdio.
2.3. O Cliente compromete-se a pagar os valores dos serviços publicados e a cumprir todas as regras e condições de utilização do estúdio.
3. Reservas e Pagamentos
3.1. As reservas são efetuadas através do website do AR Porto Selfie Studio, Instagram, WhatsApp ou por comunicação direta.
3.2. O Cliente deve fornecer dados corretos no momento da reserva e receberá a confirmação por WhatsApp ou email.
3.3. O pagamento integral é exigido para garantir a reserva, salvo acordo escrito em contrário. Os métodos de pagamento incluem MBWay, transferência bancária ou Stripe.
3.4. Política de Cancelamento e Reembolso:
4. Direitos e Obrigações do Executor
4.1. O Executor compromete-se a fornecer o espaço do estúdio, equipamento e apoio de acordo com o pacote reservado.
4.2. O Executor reserva-se o direito de monitorizar o espaço durante as sessões através de câmaras (sem áudio) para segurança e prevenção de danos.
4.3. O Executor não se responsabiliza por perdas ou danos de bens pessoais do Cliente.
4.4. O Executor poderá recusar o serviço a pessoas sob o efeito de álcool, drogas ou que não cumpram as regras do estúdio.
5. Direitos e Obrigações do Cliente
5.1. O Cliente compromete-se a utilizar o espaço de forma responsável, respeitando todas as regras operacionais e de segurança comunicadas pelo Executor.
5.2. Os equipamentos e adereços devem ser usados corretamente e devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues.
5.3. É proibido fumar ou utilizar chamas abertas dentro do estúdio.
5.4. O Cliente será responsável por quaisquer danos causados durante a sua sessão, incluindo os custos de reparação ou substituição.
5.5. O Cliente compromete-se a chegar a horas. As sessões não são prolongadas em caso de atraso.
6. Responsabilidade por Danos
6.1. O Cliente é totalmente responsável pela conservação de todos os bens do estúdio durante o período da reserva.
6.2. Em caso de danos, o Cliente deverá compensar o Executor pelos custos totais de reparação ou substituição.
6.3. O Executor poderá reclamar compensação por tempo de inatividade operacional devido a danos, com base na média de utilização horária.
6.4. A responsabilidade do Executor por danos está limitada ao valor pago pelo Cliente pela sessão.
6.5. Nenhuma das partes será responsável por falhas de serviço devido a força maior (catástrofes naturais, regulamentos governamentais, etc.).
7. Proteção de Dados e Conformidade com o RGPD
7.1. Recolha de Dados.
O Executor recolhe e processa dados pessoais fornecidos pelo Cliente, incluindo nome completo, email, número de telefone e dados de pagamento, apenas para fins de agendamento e execução dos serviços contratados.
7.2. Armazenamento e Segurança.
Os dados são armazenados com segurança e apenas pelo tempo necessário para cumprir os serviços ou obrigações legais.
7.3. Direitos do Cliente.
Nos termos do RGPD, o Cliente tem direito a:
Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento explícito do Cliente, salvo obrigação legal ou necessidade de execução do serviço (ex. prestadores de pagamentos).
7.5. Subcontratantes.
O estúdio poderá utilizar serviços de terceiros (ex. plataformas de reservas, pagamentos), que seguem políticas próprias de proteção de dados.
7.6. Retenção de Dados.
Os dados pessoais serão mantidos por um máximo de 30 dias após a prestação do serviço. As fotos processadas serão armazenadas por um máximo de 7 dias, salvo acordo em contrário com o Cliente.
7.7. Cookies.
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Estes não guardam informações sensíveis.
7.8. Utilização de Fotos com Consentimento.
Com o consentimento do Cliente — dado por escrito, por marcação do estúdio em publicações ou por comunicação direta — o AR Porto Selfie Studio poderá utilizar fotos ou vídeos captados durante a sessão para:
Em caso de violação de dados ou disputa, o Cliente poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
8.1. Qualquer conflito será resolvido de forma amigável. Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca do Porto.
8.2. Este contrato é regido pela legislação portuguesa.
8.3. O Cliente poderá desistir do contrato no prazo de 14 dias após a reserva, salvo se os serviços já tiverem sido prestados.
9. Disposições Finais
9.1. Esta oferta pública entra em vigor a partir da sua publicação nas plataformas oficiais do estúdio e permanecerá válida até ser alterada.
9.2. Ao reservar serviços no AR Porto Selfie Studio, o Cliente aceita integralmente os termos aqui descritos.
10. Informações de Contacto
AR Porto Selfie Studio
📍 Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal
🌐 www.arporto-selfiestudio.com
📧 ar.portostudio@gmail.com
📱 Instagram: @arporto.photostudio
Localização: Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal
Website: www.arporto-selfiestudio.com
Instagram: @arporto.photostudio
1. Disposições Gerais
1.1. Este documento constitui uma oferta pública oficial da empresa AR Porto Selfie Studio, com sede na Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal (doravante designada por "Executor"), dirigida a qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante "Cliente").
1.2. O presente documento constitui um Contrato de Prestação de Serviços sob a forma de Oferta Pública, nos termos do Código Civil Português.
1.3. Ao efetuar uma reserva ou pagamento, o Cliente declara aceitar integralmente os termos do presente Contrato, sem reservas.
1.4. Este Contrato aplica-se exclusivamente aos serviços prestados nas instalações do AR Porto Selfie Studio, em Porto, Portugal.
2. Objeto do Contrato
2.1. O Executor compromete-se a disponibilizar ao Cliente o acesso temporário ao estúdio fotográfico e ao espaço criativo para sessões fotográficas autónomas ou assistidas.
2.2. Os serviços incluem a utilização de equipamentos profissionais, iluminação, espelhos, cenários e decorações temáticas, conforme descrito no website e Instagram do estúdio.
2.3. O Cliente compromete-se a pagar os valores dos serviços publicados e a cumprir todas as regras e condições de utilização do estúdio.
3. Reservas e Pagamentos
3.1. As reservas são efetuadas através do website do AR Porto Selfie Studio, Instagram, WhatsApp ou por comunicação direta.
3.2. O Cliente deve fornecer dados corretos no momento da reserva e receberá a confirmação por WhatsApp ou email.
3.3. O pagamento integral é exigido para garantir a reserva, salvo acordo escrito em contrário. Os métodos de pagamento incluem MBWay, transferência bancária ou Stripe.
3.4. Política de Cancelamento e Reembolso:
- Mais de 48 horas antes da sessão: reembolso total
- Entre 24–48 horas antes: reembolso de 50%
- Menos de 24 horas antes: não reembolsável
- 3.5. Os vouchers e códigos promocionais não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.
4. Direitos e Obrigações do Executor
4.1. O Executor compromete-se a fornecer o espaço do estúdio, equipamento e apoio de acordo com o pacote reservado.
4.2. O Executor reserva-se o direito de monitorizar o espaço durante as sessões através de câmaras (sem áudio) para segurança e prevenção de danos.
4.3. O Executor não se responsabiliza por perdas ou danos de bens pessoais do Cliente.
4.4. O Executor poderá recusar o serviço a pessoas sob o efeito de álcool, drogas ou que não cumpram as regras do estúdio.
5. Direitos e Obrigações do Cliente
5.1. O Cliente compromete-se a utilizar o espaço de forma responsável, respeitando todas as regras operacionais e de segurança comunicadas pelo Executor.
5.2. Os equipamentos e adereços devem ser usados corretamente e devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues.
5.3. É proibido fumar ou utilizar chamas abertas dentro do estúdio.
5.4. O Cliente será responsável por quaisquer danos causados durante a sua sessão, incluindo os custos de reparação ou substituição.
5.5. O Cliente compromete-se a chegar a horas. As sessões não são prolongadas em caso de atraso.
6. Responsabilidade por Danos
6.1. O Cliente é totalmente responsável pela conservação de todos os bens do estúdio durante o período da reserva.
6.2. Em caso de danos, o Cliente deverá compensar o Executor pelos custos totais de reparação ou substituição.
6.3. O Executor poderá reclamar compensação por tempo de inatividade operacional devido a danos, com base na média de utilização horária.
6.4. A responsabilidade do Executor por danos está limitada ao valor pago pelo Cliente pela sessão.
6.5. Nenhuma das partes será responsável por falhas de serviço devido a força maior (catástrofes naturais, regulamentos governamentais, etc.).
7. Proteção de Dados e Conformidade com o RGPD
7.1. Recolha de Dados.
O Executor recolhe e processa dados pessoais fornecidos pelo Cliente, incluindo nome completo, email, número de telefone e dados de pagamento, apenas para fins de agendamento e execução dos serviços contratados.
7.2. Armazenamento e Segurança.
Os dados são armazenados com segurança e apenas pelo tempo necessário para cumprir os serviços ou obrigações legais.
7.3. Direitos do Cliente.
Nos termos do RGPD, o Cliente tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais,
- Solicitar a correção ou eliminação dos dados,
- Opor-se ao tratamento,
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento explícito do Cliente, salvo obrigação legal ou necessidade de execução do serviço (ex. prestadores de pagamentos).
7.5. Subcontratantes.
O estúdio poderá utilizar serviços de terceiros (ex. plataformas de reservas, pagamentos), que seguem políticas próprias de proteção de dados.
7.6. Retenção de Dados.
Os dados pessoais serão mantidos por um máximo de 30 dias após a prestação do serviço. As fotos processadas serão armazenadas por um máximo de 7 dias, salvo acordo em contrário com o Cliente.
7.7. Cookies.
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Estes não guardam informações sensíveis.
7.8. Utilização de Fotos com Consentimento.
Com o consentimento do Cliente — dado por escrito, por marcação do estúdio em publicações ou por comunicação direta — o AR Porto Selfie Studio poderá utilizar fotos ou vídeos captados durante a sessão para:
- Publicação no website do estúdio,
- Partilha no Google Maps ou diretórios online,
- Divulgação nas redes sociais e materiais promocionais.
- O Cliente poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante pedido.
Em caso de violação de dados ou disputa, o Cliente poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
8.1. Qualquer conflito será resolvido de forma amigável. Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca do Porto.
8.2. Este contrato é regido pela legislação portuguesa.
8.3. O Cliente poderá desistir do contrato no prazo de 14 dias após a reserva, salvo se os serviços já tiverem sido prestados.
9. Disposições Finais
9.1. Esta oferta pública entra em vigor a partir da sua publicação nas plataformas oficiais do estúdio e permanecerá válida até ser alterada.
9.2. Ao reservar serviços no AR Porto Selfie Studio, o Cliente aceita integralmente os termos aqui descritos.
10. Informações de Contacto
AR Porto Selfie Studio
📍 Rua João das Regras 284, 40-50-612, Porto, Portugal
🌐 www.arporto-selfiestudio.com
📧 ar.portostudio@gmail.com
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